Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1936

EMENTA: Manda archivar processo referente ao accordo celebrado entre a Fazenda Nacional e a E. F. Sorocabana, para arrecadação do imposto de transporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1936, Página 21852 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa