Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1936

EMENTA: Approva o accordo celebrado entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo, para a execução do Codigo de ;aguas

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1936, Página 17064 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa