Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1936

EMENTA: Approva o convenio para facilitar a visita reciproca de technicos phyto-sanitarios, assignado entre o Brasil e a República Argentina, em Buenos Aires, a 29 de maio de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1936, Página 14846 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa