Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 1937

EMENTA: Arquiva o processo referente ao contrato celebrado entre a Fazenda Nacional e José Custódio de Azevedo, para arrecadação da taxa de Viação

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1937, Página 19904 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa