Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1937
EMENTA: Aprova Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher, adotada pela Sétima Conferência Internacional Americana
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1937, Página 19968 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MULHER - Nacionalidade - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Conferência Internacional Americana