Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 1937

EMENTA: Aprova o Tratado de Extradição firmado entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Equador

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1937, Página 19968 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa