Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1936

EMENTA: Approva o tratado anti-bellico de não aggressão e conciliação, firmado entre o Brasil e a Republica Argentina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1936, Página 11354 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa