DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1937

EMENTA: Aprova os atos do Presidente da República, que mandou registar, e do Tribunal de Contas que registou, sob reserva, os pagamentos de 48: 824$900, 195 :299$600 e 363 :377$570, à firma Fonseca Almeida & Comp. Ltd., e outros, por fornecimentos feitos a várias repartições do Ministério da Viação