Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 1937
EMENTA: Aprova os atos da Convenção Internacional de Telecomunicações, firmados na Conferência Telegráfica Internacional, realizada na cidade de Madrid, em 10 de dezembro de 1932
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1937, Página 19776 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1937, Página 19904 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (1932) - Aprovação - Ato internacional - Norma internacional