Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1937

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a Anglo Mexican Petroleum Co., Ltd., para fornecimento de óleo à Estrada de Ferro Central do Brasil e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1937, Página 19384 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa