DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 1937

EMENTA: Aprova os atos do Senhor Presidente da República, autorizando, e do do ,Tribunal de Contas, registando, sob reserva, a despesa proveniente de fornecimentos ao Ministério da Viação, feitos por Belmíro Rodrigues & Comp. e Brazilian Coal, Co., Ltd.