Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1937

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a Sociedade Ericsson do Brasil, Ltda., para fornecimento de aparelhos telefônicos ao Departamento dos Correios e Telégrafos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1937, Página 19384 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO CENTRAL DE COMPRAS (1931-1940) - recusa - Contrato administrativo - fornecimento - Telefone - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969) - Aprovação - Decisão - Tribunal de contas