Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1937 - Republicação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1937
Aprova o convênio rádio-telegráfico entre o Brasil e a Colômbia
O Presidente da Câmara dos Deputados:
Faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto:
Art. 1º Fica aprovado o
Convênio rádiotelegráfico entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro
em 4 de novembro de 1936.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 13 de setembro de 1937.
PEDRO ALEIXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1937, Página 19904 (Republicação)