O Presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:

     Artigo único. Fica concedida ao Deputado Levi Carneiro a necessária licença, afim de que possa aceitar, do Poder Executivo, sem onus para os cofres públicos, a sua designação para representar o Brasil no Congresso Internacional de Proteção à Infância, a realizar-se em Roma, no próximo mês de setembro.

     Câmara dos deputados, em 8 de setembro de 1937.

ARRUDA CAMARA.