Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1937 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1937
Aprova o tratado de paz e amizade entre o Afghanistan e o Brasil
O Presidente da Câmara dos Deputados:
Faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica aprovado o tratado de paz e amizade assinado entre o Afghanistan e o Brasil, em 20 de fevereiro de 1933, na cidade de Ankara.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 25 de agôsto de 1937.
PEDRO ALEIXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1937, Página 18086 (Publicação Original)