Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo)
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2006, Página 30403 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO - ampliação - recuperação - Estado (ente federado) - Vitória (ES)
OBRA PÚBLICA - Exclusão
OBRA PÚBLICA - Exclusão