Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2005-CN

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-242 NO ESTADO DO TOCANTINS - TRECHO PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA", sob responsabilidade da UO 39.252.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2005, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita - Alteração - Exclusão
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Peixe (TO) - Paranã (TO) - Taguatinga (TO)