Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2005-CN

EMENTA: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Proibição - Poder Executivo
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Hospital - Construção - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Amazonas - Espírito Santo (Estado) - Minas Gerais - Paraná