Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2005-CN

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "OBRAS COMPLEMENTARES NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAIS - Obra pública - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Exclusão - Município - Capuaba ( ES) - Vilha Velha (ES)