DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2005-CN

EMENTA: Autoriza a continuidade das obras referentes à primeira etapa do Hospital Regional de Cacoal, restringindo a vedação constante no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL - RO, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 36.901.