Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2004-CN

EMENTA: Exclui no Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0233.10EC.0002, Unidade Orçamentária 39252, com vistas a liberar a execução física, financeira e orçamentária dos Contratos PD-10-004/97, PD-10-024/2000, PG-129/97- 00, PD-10-015/2001 e PD-10-049/2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 4/12/2004, Página 40259 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2004, Página 56 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Irregularidade - Obra pública - Indício - Exclusão - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul