Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2004-CN
EMENTA: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar referentes às obras de construção e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2004, Página 11 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/8/2004, Página 34735 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/8/2004, Página 25881 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO - Porto do Rio Grande - Construção - Dragagem - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rio Grande (RS)