Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2004-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0236.7480.0004 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-429 no Estado de Rondônia - Construção do Trecho Presidente Médici - São Miguel do Guaporé, da Unidade Orçamentária 39252.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2004, Página 55413 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/12/2004, Página 43831 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2004, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Obra pública - Irregularidade - Indício - Exclusão - Presidente Médici (RO) - São Miguel do Guaporé (RO)