Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2004-CN
EMENTA: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/2004, Página 2595 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2004, Página 54101 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/12/2004, Página 42105 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO - Contrato - Execução - Obra pública - Irregularidade