Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2004-CN

EMENTA: Atualiza o Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Anexo(s):

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Indício