Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2003-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2003, Página 46669 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/9/2003, Página 27045 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1095 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1095 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - União - Orçamento fiscal - Recursos financeiros - Liberação - Execução - Projeto - Irrigação - Implantação - Município - Flores de Goiás (GO) - Estado (ente federado) - Goiás - 2003