Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2003-CN - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2003-CN
Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2003 (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 11/09/2003
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2003, Página 45419 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/9/2003, Página 26633 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1095 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1095 (Publicação Original)