Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2003-CN - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2003-CN
Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0005 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/SC - Palhoça - Divisa SC/RS - cuja funcional, na LOA/2003, é 26.782.0233.1208.0101.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2003(Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - LOA/2003), o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0005 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça - cuja funcional, na LOA/2003, é 26.782.0233.1208.0101.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2003.
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)