Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2003-CN - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2003-CN
Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.3766.0101 - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2003 (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), o Programa de Trabalho 26.782.0233.3766.0101 - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2003, Página 45418 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/9/2003, Página 26632 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)