Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2003-CN

EMENTA: Autoriza a execução no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 20.607.0379.1836.0173 - Implantação de Projetos de Irrigação - Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2003, Página 45418 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2003, Página 26632 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1094 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Liberação - Execução - Projeto - Irrigação - Implantação - Estado (ente federado) - Piauí - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Orçamento fiscal - 2003