Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2003-CN

EMENTA: Exclui as obras de construção de ponte sobre o Rio Poty, em Teresina, Estado do Piauí, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
OBRA PÚBLICA - Ponte - Construção - Proibição - Exclusão - Rio Poty - Teresina (PI)