Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2003-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2003, Página 45417 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2003, Página 26631 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1093 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1093 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Liberação - Contrato - Execução - Rodovia federal - Conservação - Restauração - Recuperação - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Orçamento fiscal - 2003