Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2003-CN
EMENTA: Exclui contratos referentes às obras de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-060/DF - Distrito Federal - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, no Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/12/2003, Página 39818 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2003, Página 66114 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1099 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1099 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Contrato - Proibição - Exclusão - Divisa geográfica - Distrito Federal (Brasil) - Goiás - Araguaia - Tocantins
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Contrato - Proibição - Exclusão - Divisa geográfica - Distrito Federal (Brasil) - Goiás - Araguaia - Tocantins