Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2003-CN
EMENTA: Exclui o Contrato PG-058/98, referente a parte das obras adequação de Trechos Rodoviários na BR-060, trecho da divisa DF/GO até o entroncamento BR-153/GO, no Estado de Goiás, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/12/2003, Página 39817 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2003, Página 66113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1099 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1099 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Construção - Contrato - Proibição - Exclusão - Divisa geográfica - Distrito Federal (Brasil) - Goiás
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Construção - Contrato - Proibição - Exclusão - Divisa geográfica - Distrito Federal (Brasil) - Goiás