Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2003-CN - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2003-CN
Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, a obra de construção do Hospital Terciário de Natal - RN - Contrato 010/89 SOE/AJ, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica excluído do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2003 (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - LOA/2003), a obra de construção do Hospital Terciário de Natal - RN - Contrato 010/89 SOE/AJ, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 3 de dezembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2003, Página 66113 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/12/2003, Página 39817 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)