Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2003-CN

EMENTA: Suspende a execução de obras pertinentes à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 no subtítulo 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Contrato - Execução - Suspensão
RODOVIA ESTADUAL - Conservação - Restauração - Estado (ente federado) - Mato Grosso
PODER EXECUTIVO - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Recursos financeiros - Liberação - Proibição