Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2003-CN
EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 26/11/2003, Página 38595 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2003, Página 64103 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Contrato - Execução
RODOVIA FEDERAL - Conservação - Restauração - Estado (ente federado) - Mato Grosso
RODOVIA FEDERAL - Conservação - Restauração - Estado (ente federado) - Mato Grosso