Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2003-CN
EMENTA: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, a obra de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto/GO, código orçamentário 10.302.0004.1823.3448, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61732 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1097 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1097 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
HOSPITAL - Obra pública - Construção - Santo Antônio do Descoberto (GO) - Proibição - Exclusão - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
HOSPITAL - Obra pública - Construção - Santo Antônio do Descoberto (GO) - Proibição - Exclusão - Fundo Nacional de Saúde (FNS)