Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2003-CN

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão da execução dos Contratos nºs PD-10.017/01 e PD-10.018/01, financiados com recursos consignados no Orçamento de 2003 ao Programa de Trabalho 26.782.0233.3430.0101 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul - Construção de Trecho).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61731 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37007 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1096 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1096 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Liberação - Contrato - Construção - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Proibição - Suspensão - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
UNIÃO - Orçamento fiscal, 2003