Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0517.3641.0011 - Pavimentação de Rodovias Estaduais em Rondônia - No Estado de Rondônia, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6302 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento Fiscal, 2002 - Ministério da Integração Nacional
RODOVIA ESTADUAL - Pavimentação asfáltica - Estado (ente federado) - Rondônia