Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a liberação de recursos do Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contrato e convênio relativos à obra Modernização da Infra-Estrutura Aeroportuária - Construção do Aeroporto de Palmas - No Estado do Tocantins, da Unidade Orçamentária 51.101 - Embratur.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6302 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal, 2002 - Recursos financeiros - Liberação
AEROPORTO - Construção - Estado (ente federado) - Palmas (TO)