Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Duplicação da Adutora do São Francisco no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27074 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6301 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADUTORA - Infraestrutura - Duplicação - Obra de engenharia - Construção - Recuperação - Estado (ente federado) - Sergipe
ORÇAMENTO FISCAL, 2002 - Ministério da Integração Nacional