Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a obra Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR 226/MA - Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6300 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Timon (MA) - Porto Franco (MA) - Araguaia - Tocantins
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação