Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a exclusão da obra de Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27072 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6299 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IRRIGAÇÃO - Infraestrutura - Obra de engenharia - Construção - Exclusão - Estado (ente federado) - Paraíba