Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2002-CN

EMENTA: Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0041 - Implantação de Projetos de Irrigação - Canal Adutor Sistema Curema-Mãe D'Água, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27072 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6299 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 2002 - Execução orçamentária - Execução financeira - Paralisação - Canal - Adutora - Projeto - Irrigação - Implantação - Estado (ente federado) - Paraíba