Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27071 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6298 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TUBULAÇÃO - Canal - Município - Campina Grande (PB) - Obra de engenharia - Exclusão