Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de convênio no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União de 2002 no subtítulo 26.782.0233.5737.0001 - Adequação de Contornos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-116/PR - Em Curitiba (Leste), da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2002, Página 19 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/11/2002, Página 22959 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 320 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Convênio - Rodovia federal - Contorno rodoviário - Anel rodoviário - Município - Curitiba (SC)