Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5727.0003 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Divisa SC/RS - Osório, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2002, Página 19 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/11/2002, Página 22959 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 320 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Fronteira - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Rio Grande do Sul - Município - Osório (RS)
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Fronteira - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Rio Grande do Sul - Município - Osório (RS)