DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002, no subtítulo Ampliação da Capacidade da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (AP) de 40 para 70 MW (3ª Unidade)/ no Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.