Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, para os serviços que especifica, no subtítulo 20.607.0379.1836.0058 - Implantação de projetos de irrigação / Irrigação em Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49538 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 315 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Irrigação - Projeto (administração) - Serra Talhada (PE)